Secretária de Administração · 20 de janeiro de 2025
ANEXO – II QUADRO DE CARGOS DA CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 17 / 01 / 2024. )
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO – II QUADRO DE CARGOS DA CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 17 / 01 / 2024. )
Órgãos de Decisão Especial
ÓRGÃO Nº 01: CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Chefia de
Gabinete.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 5.000,00.
( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
---------
R$ 5.000,00
Departamento de Segurança Pública.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente ( R$ 1.518,00 ).
R$ 600,00.
R$ 2.118,00
( * Total reajustável a cada ano ).
A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento –
base
Gratificação
Total
Secretaria de Educação.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria Executiva da Educação.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00.
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Educação.
Direção Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio )
------
R$ 3.500,00.
Subsecretaria de Esportes.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio )
-----
R$ 3.500,00
Coordenadoria Especial de Projetos e Programas Educacionais e Esportivos.
Direção e Assessoramento Superior.
*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para exercício de cargo comissionado. Art.87.
-------
-----------
Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural.
Direção e Assessoramento Superior.
*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo designado para ocupação do cargo. Art.87.
-------
---------
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.647,00
------
R$ 3.647,00
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do
Polo de Educação à Distância - UAB.
Direção e Assessoramento Superior.
*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo .Art. 87.
---------
---------
Coordenadoria Especial em Educação Ambiental.
Direção e Assessoramento Superior.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 200,00
R$ 1.718,00
Coordenadoria Especial de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00
----------
R$ 3.500,00.
A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
Denominação:
Nível de assessoramento:
Vencimento:
Gratificação:
Total:
Coordenadoria Especial de Gerenciamento dos Transportes Escolares.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 500,00.
R$ 3.500,00
Divisão de Programas Especiais de Ensino.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00.
Divisão de Alimentação Escolar
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 500,00
R$ 2.018,00
Divisão de Serviços Administrativos de Secretarias Escolares.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00.
Departamento de Esportes.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 200,00
R$ 1.718,00
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Denominação
Nível de Assessoramento
Vencimento - base
Gratificação
Total
Secretaria Municipal
de Saúde.
Direção e assessoramento superior
R$ 5.000,00 ( * Subsídio )
-------
R$ 5.000,00.
Subsecretaria de Saúde.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio )
--------
R$ 3.500,00
Coordenadoria Técnica da Atenção Básica à Saúde.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.500,00
---------
R$ 2.500,00
Coordenadoria Técnica dos Programas Federais de Saúde: Equipe Multidisciplinar ( E – MULTI ) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ).
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.500,00
---------
R$ 2.500,00
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológica e Academias de Saúde.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.500,00
---------
R$ 2.500,00
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires de Queiróz.
Coordenadoria Administrativa e Assistência
Intermediária.
R$ 3.000,00
-------
R$ 3.000,00
Coordenadoria de Transportes da Atenção Básica.
Coordenadoria Administrativa e Assistência
Intermediária.
R$ 2.500,00
-------
R$ 2.500,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Denominação
Nível de Assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Departamento Técnico Especial de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.500,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00.
Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, na Sede do Município.
Direção e Assessoramento Superior.
Salário Mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, no Distrito Ribeira.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza das Unidades de Saúde.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Departamento Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 5.000,00 * ( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00.
Subsecretaria Municipal
de Desenvolvimento Social.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 * ( Subsídio )
-----
R$ 3.500,00.
Coordenadoria Técnica de gerenciamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 2.500,00
Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Departamento de
Ação Social.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 150,00
R$ 1.668,00
Divisão de Programas Especiais
de Assistência Social.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
A N E X O - II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 * ( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
* ( Subsídio )
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Gerenciamento de Veículos, Equipamentos Rurais e Manutenção de Estradas.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
* ( Subsídio )
-------
R$ 3.500,00
Divisão de
Meio Ambiente
e Recursos Hídricos
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Divisão de Assistência Técnica ao produtor Rural
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Divisão de Cadastro Rural - ITR.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Divisão de Fomento à Caprinovinocultura.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 200,00
R$ 1.718,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS PÚBLICOS.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de
Infraestrutura
e Serviços Públicos.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 *
( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de
Infraestrutura
e Serviços Públicos.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
--------
R$ 3.500,00
Departamento de Limpeza e Fiscalização de Posturas.
Direção e assessoramento superior.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 500,00
R$ 2.018,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total fixo / variável anual.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 *
( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Gerenciamento do Programa de Empreendedorismo
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
-----
R$ 3.500,00
Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 1.000,00
R$ 1.618,00.
Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.
Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.500,00.
------
R$ 2.500,00.
Departamento de Inovação.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 150,00
R$ 1.668,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 *
( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Turismo, cultura e Lazer.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
-----
R$ 3.500,00
Departamento de Cultura.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 200,00
R$ 1.718,00
Divisão de Gerenciamento do Museu, Memoriais, Mercado Público Municipal, Parque do Bode, Arraial e demais praças de eventos
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ARTICULAÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 *
( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00
*
( Subsídio )
-------
R$ 3.500,00
Divisão de Comunicação Social.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00.
R$ 1.618,00
Divisão de Mídia Eletrônica e Ouvidoria.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente
R$ 100,00.
R$ 1.618,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria
Municipal
de Administração.
Direção e assessoramento superior
R$ 5.000,00 * ( Subsídio )
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria
de Administração.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.500,00
*
( Subsídio )
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Planejamento.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.500,00
*
( Subsídio )
-------
R$ 3.500,00
Coordenadoria Municipal dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 3.000,00
--------
R$ 3.000,00
Departamento de Recursos Humanos.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.500,00
R$ 500,00.
R$ 3.000,00
Departamento Técnico de Licitações, Compras e Contratos.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 3.000,00
-------
R$ 3.000,00
Secretaria da Junta de Serviço Militar.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 600,00.
R$ 2.118,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgão nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Divisão de Identificação.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00.
R$ 1.618,00
Divisão de Almoxarifado e Arquivo.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00.
Divisão de Controle de Combustíveis.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 482,00
R$ 2.000,00.
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgão nº 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Total
Secretaria de Finanças.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 5.000,00.
* ( Subsídio ).
-------
R$ 5.000,00.
Subsecretaria de Finanças.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.500,00.
* ( Subsídio ).
----------
R$ 3.500,00.
Subsecretaria de Gestão Tributária.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.500,00.
* ( Subsídio ).
---------
R$ 3.500,00.
Divisão dos Serviços de Empenho.
Direção e Assessoramento intermediário..
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
R$ 1.618,00
Publique – se e cumpra – se.
Cabaceiras, 17 de janeiro de 2025.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal.