Secretária de Administração · 13 de maio de 2026
PORTARIA Nº 1.700, DE 12 DE MAIO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.700, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC ( PNAB 2 CICLO 2026 ), EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL N° 01 / 2026, CONCERNENTE AO FOMENTO DE PRODUÇÕES CULTURAIS, CONTIDAS NA LEI FEDERAL N° 14.399 / 2022.
O Prefeito Constitucional do município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 14.399, de 8 / 7 / 2022 e, em consonância com o incisos I e IV do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Servidores Públicos abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Seleção, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc ( PNAB 2 CICLO 2026 ), em conformidade com as disposições contidas no edital n° 01 / 2026, que trata sobre o fomento à produções culturais, nos termos da Lei Federal n° 14.399 / 2022:
I – Paulo Rogério Duarte Macêdo;
II – Maria da Guia Andrade Mendes;
III – Ana Amélia Albuquerque de Oliveira Castanha;
IV - Givaldo Ramos de Farias;
V – Nathália Castro da Rocha; e,
VI – Luciano Guimarães de Andrade.
Art. 2° A seleção, acompanhamento e a fiscalização deve ser exercida primando pelos princípios da legalidade, da eficiência e da eficácia de forma a assegurar que a execução contratual ocorra com a qualidade e em respeito á legislação e o Edital pertinentes.
Art. 3° O Fiscal de contratos licitatórios fica sob a orientação, no que for pertinente, da Subsecretária de Cultura e da Assessoria Jurídica deste Ente Público.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
. Cabaceiras, 12 de maio de 2026; 190 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal.