Câmara Municipal de Caaporã (PB)
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2017, QUE REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/1981, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2017
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.