Câmara Municipal de Caaporã (PB)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2017
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMC nº 1, de 09 de novembro de 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.