Câmara Municipal de Caaporã (PB)
Projeto de lei municipal-PMC nº 23, de 10 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ E FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 2023
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alimentar