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Congresso

Câmara Municipal de Caaporã (PB)

Projeto de lei municipal-PMC nº 668, de 14 de maio de 2013

DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB

Data
14 de maio de 2013
Número
668
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Complementar-PMC nº 5, de 29 de agosto de 2023

    DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013.