Câmara Municipal de Caaporã (PB)
Projeto de lei municipal-PMC nº 668, de 14 de maio de 2013
DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB
- Data
- 14 de maio de 2013
- Número
- 668
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 5, de 29 de agosto de 2023DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013.