Licitação · 5 de novembro de 2026
GESTOR E FISCAL
LICITAÇÃO
GESTOR E FISCAL
PORTARIA Nº 001/2026 – SESUT
de 02 de novembro de 2026
Designa o Gestor e o Fiscal do Contrato nº 00174/2025-SDC e dá outras providências.
O SECRETÁRIO INTERINO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, designado pela Portaria nº 442/2026 (DOM/PB de 04/09/2026, Edição 4202), no uso de suas atribuições legais e em observância aos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ESDRAS PONTES DE ALMEIDA, Diretor de Transporte, como Gestor do Contrato nº 00174/2025-SDC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00028/2025 (Processo Administrativo nº 251023PE00028), firmado com a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 28.008.410/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota com operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para o abastecimento de combustíveis (gasolina, etanol, diesel comum e diesel S10), por demanda, para os veículos e máquinas pertencentes, locados e cedidos ao Município de Caaporã.
Art. 2º Designar o servidor CEVERSON ALVES CANDIDO, matrícula nº 2026202199, Coordenador das Rotas do Transporte, como Fiscal do referido contrato.
Art. 3º Compete ao Gestor coordenar as atividades de gestão e fiscalização, instruir as alterações e prorrogações contratuais, promover o recebimento definitivo e adotar as providências necessárias à regular execução do contrato; e ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução, conferir os relatórios e faturas, comparar os preços praticados pela rede credenciada com a média da ANP e o "preço da hora" do TCE-PB, anotar as ocorrências em registro próprio e comunicar ao Gestor as irregularidades verificadas, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e do Termo de Referência.
Art. 4º Ficam revogadas a designação publicada no Diário Oficial dos Municípios (FAMUP) de 12/03/2026, Edição 4079, e as Portarias nº PE 00028/2025-02 e nº PE 00028/2025-03, de 25 de novembro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a alteração ser informada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Caaporã/PB, 03 de novembro de 2026.
ROSINALDO FLORO IRINEU DA SILVA
Secretário Interino de Serviços Urbanos e Transporte – SESUT
Portaria nº 442/2026 – DOM/PB de 04/09/2026, Ed. 4202