Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas · 22 de junho de 2026
DECRETO 012/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO 012/2026
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 25, 26 E 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a tradição cultural, histórica e religiosa das festividades juninas no Município de Caaporã/PB, especialmente as celebrações alusivas a São João e São Pedro;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 586/2010 estabelece o dia 24 de junho, Dia de São João, como feriado municipal no Município de Caaporã/PB;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período das festividades juninas;
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, em razão do feriado municipal do Dia de São João, instituído pela Lei Municipal nº 586/2010.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Caaporã/PB nos dias 25 e 26 de junho de 2026, quinta-feira e sexta-feira, respectivamente, em continuidade ao período das festividades juninas.
Art. 3º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Caaporã/PB no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em alusão ao Dia de São Pedro.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, indispensáveis ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, vigilância, segurança patrimonial, fiscalização, defesa civil, arrecadação tributária em regime de plantão, segurança patrimonial e outros assim definidos pelos titulares dos órgãos competentes.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Municipal organizar escalas de trabalho, plantões ou regimes especiais de funcionamento, quando necessários à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Caaporã/PB, em 18 de junho de 2026.
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Caaporã/PB