Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas · 4 de junho de 2026
DECRETO 010/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO 010/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, tradicionalmente observada no calendário religioso e cultural brasileiro;
CONSIDERANDO que a referida data não constitui feriado nacional, podendo, contudo, ser disciplinada pela Administração Pública Municipal, no âmbito de sua organização administrativa interna, mediante ponto facultativo;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar previamente o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026, sem prejuízo das atividades indispensáveis ao atendimento da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Caaporã, nos dias 04 de junho de 2026, quinta-feira, em razão da celebração de Corpus Christi, e 05 de junho de 2026, sexta-feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança, vigilância patrimonial, trânsito, assistência social de urgência e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população.
Parágrafo único. Os titulares das Secretarias Municipais e dos órgãos competentes deverão adotar as providências necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, podendo estabelecer escalas de plantão, regime de revezamento ou outras medidas administrativas cabíveis.
Art. 3º Os prazos administrativos que se encerrarem nas datas indicadas no art. 1º deste Decreto ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, salvo disposição legal ou regulamentar específica em sentido contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, em 02 de junho de 2026.
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional