Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas · 18 de junho de 2026
LEI 968/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
LEI 968/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 968/2026
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONFECCAO E ATIVIDADES AFINS DE CAAPORA PB CAAPORA IN VEST DE CAAPORÃ-PB
A câmara Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou através do Vereador Filipe Chaves do Nascimento o seguinte Projeto de lei e eu, Prefeito Constitucional do Município de Caaporã, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONFECCAO E ATIVIDADES AFINS DE CAAPORA PB CAAPORA IN VEST DE CAAPORÃ-PB, pelos seus relevantes serviços prestados de cunho social a este município, desde 21/08/2023, com sede na Rua Francisco Nazário, S/N - Caaporã-PB.
Art.2º - Esta de Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Caaporã-PB, em 10 de junho de 2026.
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional