Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC) · 24 de junho de 2026
APOSENTADORIA - MARIA OLIANE MARQUES MONTEIRO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ (IPSEC)
APOSENTADORIA - MARIA OLIANE MARQUES MONTEIRO
PORTARIA Nº 025/2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ – IPSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, VII, da Lei Complementar nº 003/2020, de 03 de dezembro de 2020, e em conformidade com o Processo TC nº 07132/24:
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 049/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba nº 3.714, de 01 de outubro de 2024, que passará a ter a seguinte redação:
“Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA OLIANE MARQUES MONTEIRO, Auxiliar de Ensino, matrícula nº 1075, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamentação no Art. 115-B, II da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 004/23) c/c art. 21, II a IV, §§ 1º e 2º, II da LCM 003/20 (com redação dada pela LCM 909/2024)”.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caaporã, 23 de junho de 2026.
ISABELA NAZÁRIO OLIVEIRA SANTOS
Presidente do IPSEC