Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas · 9 de junho de 2026
PORTARIA SEFIN 01/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEFIN 01/2026
Portaria SEFIN 01/2026
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2027
Participe da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027 e na escolha das prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Caaporã.
A LDO e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são dois instrumentos fundamentais no sistema orçamentário brasileiro. A LDO é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, prioridades e metas para a elaboração do orçamento anual. Ela estabelece as bases para a LOA, incluindo metas fiscais e normas para a execução orçamentária.
A LRF é uma lei complementar que estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos. Ela garante a transparência e o controle da execução, além de estabelecer limites e condições para a realização de despesas.
Portanto, esta é uma oportunidade de contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
Ela será realizada no DIA: 09 de junho de 2026, no HORÁRIO: 9h00
LOCAL: Auditório da Secretaria de Educação
Caaporã-PB., 04 de junho de 2026
ZILDO BARBOSA PEREIRA
Secretário de Finanças e Planejamento