Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC) · 12 de novembro de 2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 015/2026 SEVERINO MARCELINO DA SILVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ (IPSEC) - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 015/2026 SEVERINO MARCELINO DA SILVA
PORTARIA Nº 38/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAAPORÃ – IPSEC, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da Lei Complementar nº 003/2020, de 03 de dezembro de 2020, e em conformidade com o Processo TC nº 02395/2026:
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar PORTARIA Nº 015/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, ano XVII, nº 4071, em 02 de março de 2026, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Conceder pensão vitalícia a SEVERINO MARCELINO DA SILVA, pelo falecimento de sua companheira, a servidora ALDECY MARIA DA SILVA, ocupou o cargo de auxiliar de serviços, matrícula nº 1052, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ativa na data do óbito, ocorrido em 09 de dezembro de 2021, pelo fundamento do art. 40, § 7° da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c arts. 16, caput e 26, caput da LCM 003/20.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de março de 2026.
Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caaporã – PB, 11 de novembro de 2026.
GERALDO MAJELLA MARCIANO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO IPSEC