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Congresso

Licitação · 17 de junho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO

LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 00175/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Caaporã e Márcia Ferreira Batista Borges. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SALOMÃO VELOSO, 776, CENTRO – CAAPORÃ, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA. Rescisão do Contrato nº 00175/2025, decorrente da Inexigibilidade nº IN00057/2025, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento de SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 137, 138 e 139. Motivo: Interesse público e conveniência administrativa. Data da Rescisão: 15/05/2026.

AGNALDO GOMES DA SILVA

Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4145, em 17 de junho de 2026. Código identificador 61B98197: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.