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Congresso

Câmara Municipal de Caaporã · 4 de novembro de 2026

PORTARIA 120/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

PORTARIA 120/2026

Portaria Nº 120/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o Ofício GPGJ/DRH/Nº 084/2026, de 07 de outubro de 2026, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, que solicita a renovação da cessão da servidora Maria José Vicente de Barros,

R E S O L V E

Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora MARIA JOSÉ VICENTE DE BARROS, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta Câmara Municipal, ao Ministério Público do Estado da Paraíba, onde se encontra em exercício na Procuradoria-Geral de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 23 de dezembro de 2026.

Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão de origem, a Câmara Municipal de Caaporã.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente

Em, 30 de outubro de 2026.

OTO MARIANO VIEIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4242, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 386A9B04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.