Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas · 2 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 01 JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 01 JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 01 JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caaporã/PB e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 847/2023, que versa sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, e em conformidade com as deliberações aprovadas em reunião extraordinária realizada em 27 de maio de 2026;
Considerando a realização da 04ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2026-2027), cujo tema é “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa;
Considerando a necessidade de promover espaços democráticos de participação, debate e construção de propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;
Considerando a deliberação do plenário do CMDCA de Caaporã/PB, que aprovou a realização da etapa municipal da conferência;
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caaporã/PB, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2026, em local e horário a serem posteriormente divulgados pela Comissão Organizadora.
Art. 2º A Conferência Municipal terá como tema: “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
Art. 3º A Conferência Municipal constitui instância de participação social destinada à avaliação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como à elaboração de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, 01 de junho de 2026.
ANNA BELLY FARIAS DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente