Secretaria de Administração · 26 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUZA Z-64 DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUZA Z-64 DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 DE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUZA Z-64 DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2025/2028, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUZA Z-64 do Município de Bonito de Santa Fé-Paraíba.
Parágrafo Único. A Colônia de Pescadores e Agricultores de que trata o artigo primeira desta lei é uma entidade representativa de classe, sem fins econômicos com objetivos voltados para estudo, defesa e a coordenação das categorias de trabalhadores que fazem da pesca e/ou aquicultura sua profissão ou principal meio de vida.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições encontradas.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 26 de fevereiro 2025.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional