Secretaria de Administração · 25 de março de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 636/2013,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB .
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 636/2013,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB .
LEI MUNICIPAL Nº 636/2013
Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB .
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos “VI”, “VII”, “VIII”, “VIX” e “X” da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargos
Classes
Formação
Vencimentos
Carga horária
Base de Cálculo
Professor da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental
A1
Formação em nível médio com habilitação no magistério
R$ 1.175,25
30 horas semanais
Piso Salarial Básico
A2
Professor graduado com formação em nível superior, com licenciatura plena em qualquer área para os professores admitidos até o dia 04 de outubro de 1988.
R$ 1,351,53
30 horas semanais
15% sobre o salário básico
AC
Professor pós-graduado com formação em nível superior (licenciatura plena) acrescido de curso de pós-graduação na área de atuação no município
R$ 1.527,82
30 horas semanais
30% sobre o salário básico
AD
Professor mestre, com formação em nível superior(Licenciatura Plena)acrescido de curso de mestrado, na área de atuação no município
R$ 1.704,11
30 horas semanais
45% sobre o salário básico
E