Secretaria de Administração · 12 de dezembro de 2017
LEI Nº. 723/2017,DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 723/2017,DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 723/2017.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Art.1º.Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2018, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e compatibilidade com o PPA 2018 a 2021.
Art.2º.As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Art.3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Prefeito Municipal