Secretaria de Administração · 17 de março de 2015
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2015 , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2015 , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal)
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º. O Anexo (Adendo) VIII da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passa a vigorar com a redação seguinte:
“ANEXO (ADENDO) VIII
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde
Nomenclatura
Quant.
Perspectiva
de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Vencimento
(R$)
Gratificações e comissões até
Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento
Médico Clínico
10
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Odontólogo
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Enfermeiro
07
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Assistente Social
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Psicólogo
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Fonoaudiólogo
01
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Farmacêutico
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.