Secretaria de Administração · 7 de janeiro de 2016
LEI Nº.686/2016,DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.686/2016,DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO
Lei Nº.686/2016.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Art.1º.Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2016, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 e compatibilidade com o PPA 2014 a 2017.
Art.2º.As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Art.3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.Fica revogado o art. 36 da Lei 678/2015.
Bonito de Santa Fé,em 04 de janeiro de 2016.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal