Secretaria de Administração · 9 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 952/2025 - INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 952/2025 - INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 952/2025
DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2025/2028, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé, a JORNADA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, a ser realizada anualmente, em UM DIA da segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º A Jornada Municipal da Saúde Mental tem como objetivos:
I- Promover a conscientização sobre a importância da saúde mental e emocional;
II- Incentivar o diálogo aberto sobre transtornos mentais, reduzindo estigmas e preconceitos;
III- Estimular práticas de autocuidado, prevenção e apoio psicossocial;
IV- Integrar ações entre escolas, unidades de saúde, associações, órgãos públicos e sociedade civil;
V- Oferecer palestras, rodas de conversa, oficinas e atividades educativas à população.
Art. 3º As palestras serão realizadas nas UBS e PSE de cada Bairro da cidade, bem como no Distrito de Viana, conduzidas pelos profissionais disponibilizados pelo Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 30 de dezembro de 2025.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional