Secretaria de Administração · 12 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 804/2021 - DENOMINA DE JOSÉ ZUCA DE SOUSA, A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO PAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 804/2021 - DENOMINA DE JOSÉ ZUCA DE SOUSA, A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO PAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 804/2021
DENOMINA DE JOSÉ ZUCA DE SOUSA, A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO PAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2021/2024, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de "JOSÉ ZUCA DE SOUSA”, a primeira Rua do loteamento Paulina Martins de Morais da Cidade de Bonito de Santa Fé, Paraíba.
Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, o Poder Executivo Municipal, usando recursos do Orçamento vigente, instalará placas de Identificações, comunicando, obrigatoriamente, aos Correios e telégrafos e demais órgãos responsáveis por aferição de Endereços no País, sobre a mudança em denominação de artéria no quadro territorial urbano da Cidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 12 de novembro de 2021.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional