Secretaria de Administração · 31 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 837/2022 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 837/2022 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 837/2022
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2021/2024, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DAS FINALIDADES
Art. 1º A gestão democrática é considerada como um conjunto de práticas dialógicas que acontecem articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento das políticas municipais e nacionais.
Parágrafo único: As Unidades de Ensino Públicas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Bonito de Santa Fé- PB deverão organizar e efetivar seu planejamento considerando como princípio a Gestão Democrática.
Art. 2º A gestão democrática do Ensino Público Municipal é compreendida como a tomada de decisão conjunta quanto ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras, envolvendo a participação da comunidade escolar, e será exercida na forma da Lei, obedecendo aos seguintes princípios e finalidades:
I - Elaboração do Plano de Gestão pelo proponente;
II - Participação da comunidade escolar, por meio de órgãos colegiados, na escolha do Plano de Gestão da Escola na Unidade de Ensino a qual faça parte;
III - Transparência e ética nos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros;
IV - Respeito à pluralidade e à diversidade nas Unidades de Ensino municipais;
V - Autonomia das Unidades de Ensino municipais, nos termos da legislação;
VI - Transparência da gestão educacional do Sistema Municipal de Ensino;
VII - Garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e do mundo do trabalho;
VIII - Criação de ambiente seguro e propício ao aprendizado, à construção do conhecimento e à disseminação da cultura;
IX - Cumprimento da proposta curricular expressa nas Diretrizes Curriculares do município de Bonito de Santa Fé- PB;
X - Valorização do profissional da educação;
XI - Eficiência no uso dos recursos materiais e financeiros;
XII - Liberdade de organização dos segmentos da comunidade escolar na forma de Conselhos escolares, Associação de Pais e Professores e Conselhos de Classe;
XIII - Promoção do respeito mútuo entre as pessoas e compreensão da origem dos problemas e conflitos, construindo soluções alternativas em diálogo com todas as partes interessadas, com escuta ativa e argumentação;
XIV - Compromisso com a implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Bonito de Santa Fé-PB;
XV - Reconhecimento da escola como integrante de uma Rede Municipal de Ensino com foco no sucesso do estudante e comprometimento com os resultados;
XVI - Cumprimento da carga horária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas/ano; e
XVII - Participação da comunidade escolar na elaboração e atualização do Projeto Político Pedagógico (PPP).
TÍTULO II
DAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS DA GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 3º A gestão democrática é efetivada por intermédio dos seguintes instrumentos de participação, regulamentados pelo Poder Executivo:
I - Instâncias colegiadas da gestão do Ensino Municipal:
a) - Fórum Municipal de Educação de Bonito de Santa Fé (FME/BSF);
b) - Conselho Municipal de Educação Bonito de Santa Fé (CME/BSF);
c) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB); e.
d) - Conselho da Alimentação Escolar (CAE).
II - Instâncias colegiadas de gestão das Unidades de Ensino municipais:
a) - Conselho Escolar;
b) - Associação de Pais e Professores (APP);
c) - Conselho de Classe Participativo.
TÍTULO III
DA GESTÃO DA UNIDADE DE ENSINO
Art. 4º A gestão das Unidades de Ensino será exercida por:
I - Direção; e
II - Colegiado constituído pela APP, Conselho Escolar e Conselho de Classe.
Art. 5º A autonomia da gestão administrativa e financeira das Unidades de Ensino será assegurada:
I - Pelo provimento dos cargos de Diretor Escolar, por meio do processo seletivo por critério de competência técnico-pedagógica, na forma prevista na presente lei;
II - Pela garantia de participação dos segmentos da comunidade escolar por meio do colegiado;
III - Formulação, reformulação, aprovação e implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Unidade de Ensino;
IV - Gerenciamento dos recursos e prestações de contas; e
VI - Escolha de representantes de segmentos escolares à APP, Conselho Escolar e conselho de Classe e ou grêmio estudantil.
Parágrafo único: Constituem recursos das APPs os repasses da União, Estado e Município, inclusive doações advindas de pessoas físicas e jurídicas.
Art. 6º Além das atribuições previstas na legislação municipal vigente, compete ao Diretor da Unidade de Ensino:
I - Implantar e implementar seu Plano de Gestão, em colaboração com a APP, Conselho Escolar e comunidade, apresentando-o à Secretaria Municipal da Educação;
II - Consultar os colegiados e a comunidade escolar para a destinação dos recursos financeiros;
III - Elaborar e submeter a prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros recebidos à APP, para aprovação, encaminhando-a, posteriormente, à Secretaria Municipal de Educação nos prazos estipulados;
IV - Manter as exigências legais do cumprimento de obrigações fiscais e sociais da APP;
V - Dar conhecimento ao Colegiado e a comunidade escolar das diretrizes e normas vigentes dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 7º A autonomia da gestão pedagógica das Unidades de Ensino será assegurada:
I – Pelo processo seletivo na escolha do Diretor;
II- Pela escolha de representantes de segmentos da comunidade escolar;
III – Pela garantia da participação dos segmentos da comunidade nas deliberações do conselho escolar.
TÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO
CAPÍTULO I
DA NOMEAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR E DA EQUIPE DIRETIVA
Art. 8º As funções de Diretor Escolar, Auxiliar de Direção e Especialista em Assuntos Educacionais são privativas dos professores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério, após estabilidade no serviço público municipal.
Parágrafo único: O Auxiliar de Direção e o Especialista em Assuntos Educacionais serão escolhidos pelo Secretário Municipal da Educação, em consenso com o ocupante da função de Diretor Escolar.
Art. 9º Para assumir a função de Diretor Escolar, o servidor deve preencher os seguintes requisitos cumulativos:
I - Ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério; ou Ser profissional da área de educação com qualificação e experiência comprovada.
III - Possuir habilitação em Curso Superior de Licenciatura Curta/Plena e m Pedagogia e/ou ter concluído Especialização (lato sensu) em Gestão Escolar;
IV - Ter disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diárias, de acordo com o horário de funcionamento da Unidade de Ensino;
V - Ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidão Cível e Criminal (no âmbito estadual e federal), Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e regularidade no Serasa;
VI - Apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social do bairro para o qual irá se inscrever;
VII - Não ter incorrido em penalidade administrativa, no exercício da função pública, em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos últimos 02 (dois) anos; e
VIII - Ter sido aprovado em processo seletivo, conforme previsto nesta lei.
CAPÍTULO II
DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR
Art. 10 O Diretor Escolar de cada Unidade de Ensino Pública Municipal, independentemente do número de alunos matriculados, deverá ser aprovado em processo seletivo, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação, a cada 04 (quatro) anos.
Parágrafo único. Em caso de exoneração ou vacância do cargo de Diretor antes do período para nova seleção, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear substituto para o período remanescente considerando o artigo 9º desta lei e a apresentação do Plano de Gestão.
Art. 11 O processo de seleção dos candidatos a diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Bonito de Santa Fé tem por objetivo a aferição da competência técnico-pedagógica dos candidatos e contará com a participação da comunidade escolar, representada pela APP e Conselho Escolar.
Art. 12 O candidato aprovado pela banca, será nomeado como profissional para a função de Diretor Escolar, que assumirá na data estipulada pela Administração Municipal e Secretaria Municipal de Educação, considerando o calendário letivo em vigência.
Art. 13 Na ausência de candidatos, a Secretaria indicará o profissional para exercer a função de Diretor Escolar, por meio de análise de currículo considerando o artigo 9º desta lei e a apresentação do Plano de Gestão.
Art. 14 Será publicado edital de chamamento público para seleção dos profissionais, que cumpram os pré-requisitos previstos nesta lei, aptos a assumir a função de Diretor Escolar, mediante processo seletivo, no qual será aferida a competência técnico-pedagógica dos candidatos por meio das seguintes etapas:
I - Etapa 1 - Apresentação de títulos;
II - Etapa 2 - Entrega do Plano de Gestão;
III - Etapa 3 - Entrevista e Defesa do Plano de Gestão para uma banca examinadora.
§1º Compete à banca examinadora a avaliação do candidato quanto ao domínio da Língua Portuguesa, do conhecimento de fundamentos de gestão escolar, da legislação da Educação Básica, dos documentos que regem a educação municipal e da defesa do Plano de Gestão.
Art. 15 A banca será composta por representantes externos técnicos, participação da comunidade escolar representada pelo colegiado escolar e representantes da Secretaria Municipal de Educação, que deverão observar critérios técnico-pedagógicos, conforme regulamentação.
Art. 16 Considerar-se-ão aptos para exercer a função de Diretor Escolar, os servidores classificados no processo seletivo, cabendo a banca examinadora escolher o servidor que assumirá a função de Diretor Escolar na Unidade de Ensino.
Art. 17 O Diretor assinará um termo de compromisso responsabilizando-se a exercer, com zelo, as atribuições específicas da função e responsabilizando-se, principalmente:
I - Pela aprendizagem dos estudantes;
II - Pelo cumprimento de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas anuais;
III - Pelo cumprimento das diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 18 O servidor poderá ser dispensado da função de Diretor Escolar, por ato discricionário do Chefe do Executivo, quando demonstrar:
I - Insuficiência de desempenho, constatada por meio da avaliação anual realizada pela Secretaria Municipal de Educação, a ser regulamentada;
II - Infração aos princípios da Administração Pública ou quaisquer obrigações legais decorrentes do exercício de sua função pública; e
III - Descumprimento do termo de compromisso por ele assinado.
Art. 19 Após transcorridos os 04 (quatro) anos de gestão, o Diretor Escolar poderá participar de um novo processo seletivo, no qual deverá apresentar o plano de gestão para os próximos 04 (quatro) anos e cumprir todas as exigências previstas nesta lei.
CAPÍTULO III
DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO
Art. 20 O Plano de Gestão do servidor nomeado para a função de Diretor Escolar será publicado no Site da Prefeitura Municipal, para Consulta Pública, deverá ser apresentado à comunidade escolar em Assembleia Geral e realizar-se-á o acompanhamento de sua implementação pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único: As orientações para a escrita do Plano de Gestão serão publicadas em anexo ao edital de abertura do processo seletivo.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DO DIRETOR ESCOLAR
Art. 21 Para exercer a função de Diretor Escolar, faz-se necessário as seguintes competências:
I - Coordenar a organização escolar nas dimensões político-institucional, pedagógica, pessoal, relacional e administrativo-financeira, desenvolvendo ambiente colaborativo e de corresponsabilidade, construindo coletivamente o projeto pedagógico da escola e exercendo liderança transformacional e focada em objetivos bem definidos;
II - Configurar a cultura organizacional em conjunto com a equipe, incentivando o estabelecimento de ambiente escolar organizado, produtivo, concentrado na excelência do processo de ensino e aprendizagem e orientado por altas expectativas sobre todos os estudantes;
III - Comprometer-se com o cumprimento das Diretrizes Curriculares do município de Bonito de Santa Fé e o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito, valorizando e promovendo a efetivação das Competências Gerais, competências específicas e habilidades, bem como demais documentos que legislam a educação brasileira e municipal;
IV - Valorizar o desenvolvimento profissional de toda a equipe escolar, promovendo formação e apoio com foco nas Competências Gerais dos Docentes, assim como nas competências específicas vinculadas às dimensões do conhecimento, da prática e do engajamento profissional, mobilizando a equipe para uma atuação de excelência;
V - Coordenar o programa pedagógico da escola, de modo a incentivar um clima escolar propício para a aprendizagem, realizando monitoramento e avaliação constante do desempenho dos estudantes e engajando a equipe neste compromisso;
VI - Gerenciar os recursos e garantir o funcionamento eficiente e eficaz da organização escolar, realizando monitoramento pessoal e frequente das atividades, identificando e compreendendo problemas, com postura profissional para solucioná-los;
VII - Ter proatividade para buscar diferentes soluções para aprimorar o funcionamento da escola, com espírito inovador, criativo e orientado para resolução de problemas, compreendo sua responsabilidade perante os resultados esperados e sendo capaz de criar o mesmo senso de responsabilidade na equipe escolar;
VIII - Relacionar a escola com o contexto externo, incentivando a parceria entre escola, famílias e comunidade mediante comunicação e interação positivas, orientadas para o cumprimento do Projeto Político Pedagógico;
IX - Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, a inclusão de alunos com deficiência, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem; e
X - Agir e incentivar pessoal e coletivamente, com autonomia, responsabilidade, flexibilidade e resiliência, a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, para que o ambiente de aprendizagem possa refletir esses valores.
TÍTULO V
DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Art. 22 A Secretaria Municipal de Educação oferecerá cursos de formação e capacitação aos integrantes dos colegiados integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Bonito de Santa Fé.
Art. 23 O Diretor Escolar em exercício deverá participar, assiduamente, do/s curso/s de formação de Diretores Escolares ofertado/s pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 24 O Diretor Escolar deverá organizar, nas Reuniões Pedagógicas, espaços de formação continuada, por meio de estudos, a partir das necessidades do grupo.
Art. 25 O Diretor Escolar deverá viabilizar a participação dos profissionais da Educação nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação.
TÍTULO VI
DA COMISSÃO
Art. 26 Será constituída, via decreto pelo chefe do Poder Executivo, uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, da seguinte forma:
I - um representante do setor de Recursos Humanos;
II - um representante do setor Pedagógico; e
III - um representante do setor Administrativo.
Art. 27 Os membros da Comissão elegerão um dos seus integrantes para presidi-la.
Art. 28 A Comissão terá como responsabilidades:
I - A sistematização e publicização do processo seletivo para Diretor Escolar e da consulta pública do Plano de Gestão; e
II - Monitoramento e avaliação da implementação do Plano de Gestão e do cumprimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Compromisso.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 29 Esta Lei aplica-se às Unidades de Ensino da rede municipal de Bonito de Santa Fé.
Art. 30 O primeiro processo de seleção previsto nesta lei será realizado no decorrer do ano letivo de 2023, para nomeação a partir de 2024.
Art. 31 O Diretor Escolar, em exercício na data da entrada em vigor da presente lei, poderá permanecer na função até que o processo seletivo seja concluído, observando o disposto no Art. 18.
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário nos casos que conflitarem ou forem omissos à presente Lei Complementar.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 30 de agosto de 2022.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional