Secretaria de Administração · 6 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 445/2002,ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...REPUBLICADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICÍPIO, A DATA DE SUA P
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 445/2002,ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...REPUBLICADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICÍPIO, A DATA DE SUA P
Lei Municipal nº 445/2002, de 16 de Abril de 2002
ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Orgânica Municipal. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPALAPROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Visando a modernização, simplificação, funcionalidade e eficiência das políticas de saúde municipais, o Anexo VII da Lei nº 429/2001, Lei de Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
1.0 – Unidade Superior de Saúde
1.1 – Secretaria Municipal de Saúde
1.2 – Secretaria Adjunta de Saúde
1.3 – Assessoria
2.0 – Superintendência de Auditoria, Controle e Avaliação
2.1 – Superintendência Administrativa e Financeira
2.2 – Superintendência de Programas de Saúde Pública
2.3 – Superintendência de Planejamento das Ações de Saúde
3.0 – Coordenadoria do Programa de Atenção Básica
3.1 – Coordenadoria do Programa de Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Combate ás Doenças
3.2 – Coordenadoria de odontologia e Saúde Bucal
3.3 – Coordenadoria dos Programas PACS-PSF
3.4 – Coordenadoria do Programa de Educação em Saúde
3.5 – Coordenadoria do Programa de Carências Nutricionais
3.6 – Coordenadoria do Programa de Controle da Tuberculose e Hanseníase
3.7 – Coordenadoria do Programa de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente
3.8 – Coordenadoria do Programa de Saúde do Trabalho
3.9 – Coordenadoria do Programa de Saúde Mental
3.10 – Coordenadoria do Programa de Combate ao Câncer
4.0 – Divisão de processamento de Dados Estatísticos, Comunicação e Informação
4.1 – Divisão Hospitalar
4.2 – Divisão das Unidades Básicas de Saúde
4.3 – Divisão de Farmácia Básica
Art. 2º - A Estrutura Organizacional definida no artigo anterior, obedecerá ao organograma constante do Anexo I, o qual constitui-se parte integrante da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.