Secretaria de Administração · 27 de março de 2015
LEI 674/2015, REPUBLUCADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 674/2015, REPUBLUCADO POR INCORREÇÃO
Lei 674/2015
Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal).
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.1º. Os Anexos (Adendos) IV e VIII, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passam a vigorar com a redação seguinte:
“ANEXO (ADENDO) IV
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, ADMINISTRATIVO COMUM, ESPECIAL E EM SAÚDE
Nomenclatura
Nº Vagas.
Perspectiva
de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Vencimentos
R$
Gratificações e comissões até
Agente Administrativo
70
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
80%
Fiscal de Tributos
06
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Fiscal de Obras
03
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Assistente Financeiro
01
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Assistente de Comunicação
02
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Maestro Assistente
01
Norma Constitucional
22:00 horas
850,00
70%
Maestro
01
Norma Constitucional
22:00 horas
850,00
70%
Bibliotecário
03
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico em Enfermagem
10
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico Agrícola
04
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico em Segurança no Trabalho
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.000,00
70%
Agente de Combate a Endemias
10
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico em Informática
02
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico em Edificações
02
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico em Radiologia
02
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Técnico Laboratorial
02
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Assistente de Saúde Bucal
06
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Agente de Vigilância Sanitária
03
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Auxiliar de Enfermagem
01
Norma Constitucional
(Cargo em extinção)
40:00 horas
850,00
70%
Técnico em Enfermagem - Para Sala de Parto
04
Norma Constitucional
40:00 horas
900,00
70%
Técnico em Enfermagem – SAMU
08
Norma Constitucional
40:00 horas
900,00
70%
Agente Comunitário de Saúde
40
Norma Constitucional
40:00 horas
1.014,00
70%
Facilitador de Oficina
04
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Orientador Social
06
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
Eletricista -I
02
Norma Constitucional
40:00 horas
850,00
70%
“ANEXO (ADENDO) VIII
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde
Nomenclatura
Quant.
Perspectiva
de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Vencimento
(R$)
Gratificações e comissões até
Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento
Médico Clínico
10
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Odontólogo
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Enfermeiro
07
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Assistente Social
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Psicólogo
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Fonoaudiólogo
01
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Farmacêutico Bioquímico
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Bioquímico
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Nutricionista
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Enfermeiro Socorrista - SAMU
04
Norma Constitucional
30:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista.
Médico Pediatra
01
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Médico Obstetra
02
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem)
01
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Médico Radiologista (Ultrassonagrafista)
01
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Médico Socorrista – SAMU
02
Norma Constitucional
30:00 horas
1.500,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Fisioterapeuta
02
Norma Constitucional
30:00 horas
1.400,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Art.2º. O Anexo XI, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passa a vigorar acrescido das seguintes alterações e descrições das atribuições de cargos:
ANEXO XI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
AGENTE ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
....................................
ANALISTA ADMINISTRATIVO:
ATRIBUIÇÕES: ....................................
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES: Realizar exames radiológicos, com solicitação médica, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas. Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo as normas e procedimentos de biosegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Controlar as radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitantes; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programas de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo e função.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PARA SALA DE PARTO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO COREN. CURSO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SALA DE PARTO
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na assistência de enfermagem às gestantes, no período pré-natal, à parturiente e puerpéria; auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro; auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico; auxiliar na assistência de enfermagem no período pré e pós operatório; auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados dentro da unidade hospitalar; auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente; realizar dentro dos princípios e técnicas adequadas, arrumação de cama; realizar a higiene corporal e vestuário do paciente; auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito; auxiliar no transporte do paciente; auxiliar na alimentação dos pacientes impossibilitados de fazê-lo sozinho; auxiliar o paciente quanto às suas necessidades básicas, caso não possa fazê-las sozinho; auxiliar no controle de líquidos ingeridos, infundidos e eliminados, quando necessário; Encaminhar o controle das prescrições e checagem de horários após a administração de medicamentos ou procedimentos de enfermagem; encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários; realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto as causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explora-las, esclarecendo os efeito colaterais e gerais, sob supervisão direta do enfermeiro; aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise e administração de soluções parentais; efetuar a checagem, após a realização de ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo horário preestabelecido; auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração e secreção orofaríngea, de traqueotomia e entubação; auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda a assepsia necessária; auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, parecentese abdominal, diálise peritonal e hemodiálise; auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstias infecto-contagiosas; auxiliar nas técnicas de oxigenoterapia e inaloterapia; auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e instilação, realizando-as quando necessário. Funções:, Técnico de Enfermagem da Sala de Partos
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO COREN.
ATRIBUIÇÕES:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospital, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica, bem como em domicílios, sob supervisão do médico ou enfermeiro; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Efetuar procedimentos de admissão, tais como: apresentar-se situando paciente no ambiente; arrolar pertences de paciente; controlar sinais vitais; mensurar paciente (peso, altura); higienizar paciente; fornecer roupa; colocar grades laterais no leito; conter paciente no leito; monitorar evolução de paciente. Prestar assistência ao paciente. Administrar medicação prescrita. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos e Promover saúde mental e participar em campanhas de saúde pública;
........................................
AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA
.............................................
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS:
ATRIBUIÇÕES: O exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal e inerentes ao desempenho da função.
Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino médio completo e curso específico na área.
Art.3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bonito de Santa Fé – PB, 24 de março de 2015.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal