Secretaria de Administração · 18 de setembro de 2024
DECRETO Nº 023/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 023/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Município de Bonito de Santa Fé
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida
JULHO/2024
Decreto
Decreto nº 00232024 Em, 31 de Julho de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 2.109.937,00 (Dois Milhões, Cento e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Sete Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
02.010
Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3350.43
99
SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações
600,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
600,00
3390.14
99
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações
2.800,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
2.800,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
8.491,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
8.491,00
3390.31
99
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações
2.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
1.345,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.345,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
22.180,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
22.180,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
2.944,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3705, em 18 de setembro de 2024. Código identificador ACEF3440: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
2.944,00
Total da Unidade:
40.360,00
02.030
Secretaria de Administração e Coordenação
04 122 2002 2005
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
13.200,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
13.200,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
1.754,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.754,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
12.223,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
12.223,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
1.680,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.680,00
Total da Unidade:
28.857,00
02.040
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
04 122 2002 2007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
15.862,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
15.862,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
359,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
359,00
Total da Unidade:
16.221,00
02.050
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
28 843 0001 0002
Amortização e Encargos com a Dívida do INSS
4690.71
99
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações
231.140,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
231.140,00
04 123 2002 2008
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
7.405,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
7.405,00
Total da Unidade:
238.545,00
02.060
Secretaria da Educação
12 368 1001 2010
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
5.657,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
5.657,00
12 368 1001 2011
Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
22.939,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
22.939,00
12 361 1001 2013
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
2.242,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
2.242,00
12 365 1001 2015
Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT
3191.13
99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
193.273,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%
193.273,00
12 361 1001 2017
Manutenção do Salário Educação - QSE
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
17.642,00
15500000
Transferência do Salário - Educação
17.642,00
12 361 1001 2018
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
5.280,00
15510000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
5.280,00
12 361 1001 2030
Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
6.510,00
15430000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.510,00
Total da Unidade:
253.543,00
02.070
Secretaria de Saúde
10 301 2002 2033
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
21.701,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
21.701,00
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
6.000,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
6.000,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
12.515,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
12.515,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
42.640,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
42.640,00
10 301 1004 2035
Manutenção da Casa de Apoio a Saude em João Pessoa-PB
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
4.569,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
4.569,00
Total da Unidade:
87.425,00
02.071
Fundo Municipal de Saúde
10 301 1004 2055
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
736,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
736,00
3390.14
99
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações
1.360,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.360,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
43.443,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
43.443,00
3390.31
99
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações
16.950,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.950,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
4.732,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.732,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
22.896,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
22.896,00
10 302 1004 2058
Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS
3191.13
99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
24.309,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
24.309,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
381.673,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
381.673,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
5.985,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.985,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
292.921,00
02.071
Fundo Municipal de Saúde
10 302 1004 2058
Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
292.921,00
10 301 1004 2059
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica - SUS
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
11.456,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
11.456,00
10 301 1004 2060
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde SU
-
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
4.161,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.161,00
10 302 1004 2830
Tratamento Fora do Domicílio - TFD
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
1.852,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
1.852,00
10 301 1004 2831
Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS
3390.14
99
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações
5.440,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
5.440,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
52.266,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
52.266,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
40.424,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
40.424,00
10 301 1004 2834
Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica)
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
33.692,00
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
33.692,00
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
43.671,00
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
43.671,00
Total da Unidade:
987.967,00
02.080
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20 606 2002 2037
Apoio ao Pequeno Produtor Rural
3390.32
99
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
300,00
15010000
Outros Recursos não Vinculados
300,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
3.068,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
3.068,00
20 606 2002 2039
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
28.616,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
28.616,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
20.143,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
20.143,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
73.590,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
73.590,00
02.080
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20 606 2002 2039
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
427,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
427,00
26 782 1002 2042
Recuperação de Estradas Vicinais
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
11.809,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
11.809,00
Total da Unidade:
137.953,00
02.090
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
15 122 2002 2041
Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
12.790,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
12.790,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
44.060,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
44.060,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
52.754,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
52.754,00
Total da Unidade:
109.604,00
02.100
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social
08 244 1003 2044
Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social
3390.32
99
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
4.151,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
4.151,00
3390.48
99
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações
13.075,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
13.075,00
08 243 1003 2045
Manutenção do Conselho Tutelar
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
600,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
600,00
08 244 2002 2046
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social
3350.43
99
SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações
7.236,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
7.236,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
3.730,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
3.730,00
Total da Unidade:
28.792,00
02.101
Fundo Municipal de Assistênci Social
08 244 1003 2064
Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
7.060,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
7.060,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
4.000,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.000,00
08 244 1003 2066
Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
381,00
02.101
Fundo Municipal de Assistênci Social
08 244 1003 2066
Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
381,00
08 244 1003 2069
Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
1.800,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.800,00
08 243 1003 2074
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
7.589,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
7.589,00
Total da Unidade:
20.830,00
02.110
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
27 812 1002 1021
Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol
4490.51
99
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
11.717,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
11.717,00
13 392 2002 2050
Promoção de Eventos Sociais e Culturais
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
10.656,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
10.656,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
633,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
633,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
50.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
04 122 2002 2051
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390.31
99
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações
300,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
300,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
1.969,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.969,00
13 392 2002 2083
Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica
3390.48
99
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações
2.800,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
2.800,00
Total da Unidade:
78.075,00
02.120
Secretaria de Transportes
26 122 2002 2054
Manutenção da Secretaria de Transportes
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
81.765,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
81.765,00
Total da Unidade:
81.765,00
Total de Acrescimo (Destino):
2.109.937,00
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das Seguintes dotações orçamentária.
02.040
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
04 122 2002 2007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
40.000,00
15010000
Outros Recursos não Vinculados
40.000,00
Total da Unidade:
40.000,00
02.050
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
04 123 2002 2008
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
40.000,00
15010000
Outros Recursos não Vinculados
40.000,00
Total da Unidade:
40.000,00
02.060
Secretaria da Educação
12 361 1001 1003
Construção, Reforma e/ou ampliação de Escolas de Ensino Fundamental
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
70.000,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
70.000,00
12 365 1001 1004
Construção, Ampliação e Reforma de Creche
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
30.000,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
30.000,00
12 368 1001 2010
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
250.000,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
250.000,00
12 368 1001 2012
Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
250.000,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%
250.000,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
360.000,00
15400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
360.000,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
200.937,00
15400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
200.937,00
12 368 1001 2025
Programa Estadual de Transporte Escolar
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
80.690,00
15710000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação
80.690,00
12 361 1001 2028
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
77.000,00
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
77.000,00
Total da Unidade:
1.318.627,00
02.070
Secretaria de Saúde
10 301 2002 2033
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
250.000,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
250.000,00
02.070
Secretaria de Saúde
Total da Unidade:
250.000,00
02.071
Fundo Municipal de Saúde
10 302 1004 1022
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
4490.51
99
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
100.000,00
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
10 301 1004 2056
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica - SUS
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
50.000,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
10 305 1004 2057
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde - SUS
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
20.000,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10 302 1004 2061
Incremento Temp. ao Custeio dos Serv.de Assist. Hospitalar e Ambulatorial - MAC
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
25.000,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.000,00
Total da Unidade:
195.000,00
02.080
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
26 782 1002 1016
Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas
4490.51
99
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
100.000,00
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
100.000,00
Total da Unidade:
100.000,00
02.090
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
25 752 1002 2833
Manutenção os Serviços de Iluminação Pública
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
43.000,00
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
43.000,00
Total da Unidade:
43.000,00
02.100
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social
23 244 1003 2049
Desenvolvimento de Ações para os Segmentos do Empreendedorismo
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
14.310,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
14.310,00
Total da Unidade:
14.310,00
02.101
Fundo Municipal de Assistênci Social
08 244 1003 2069
Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
109.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
109.000,00
Total da Unidade:
109.000,00
Total de Redução (Origem):
2.109.937,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 31 de Julho de 2024.