Secretaria de Administração · 23 de dezembro de 2014
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, de 22 de dezembro de 2014.
Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal).
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.1º.O Anexo (Adendo) III da Lei nº 655, de 28 de abril de 2014,passa a vigorar com a redação seguinte:
ANEXO VIII (ADENDO)
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior Diversa
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva
de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Vencimentos
(R$)
Gratifica- cões
e comissões até
Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento
Veterinário
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Engenheiro Civil
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Engenheiro Agrônomo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.300,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Advogado
02
Norma Constitucional
40:00 horas
2.000,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Biólogo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Arquivista
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.
Técnico de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Crianças e Adolescentes (TRSCFVCA)