Secretaria de Administração · 12 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 876/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VICENTE PINTO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 876/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VICENTE PINTO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 876/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VICENTE PINTO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2021/2024, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé – Paraíba, a Associação Cultural Vicente Pinto.
Parágrafo Único. A Associação Cultural Vicente Pinto é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. Com personalidade jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, nas áreas de cultura, educação e assistência social para os associados de todas as faixas etárias e suas famílias na cidade de Bonito de Santa Fé – PB.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições encontradas.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 12 de março de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional