Secretaria de Administração · 18 de setembro de 2019
RESOLUÇÃO CMAS N°006 /2019,APROVAÇÃO DA LEI N º 704/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMAS N°006 /2019,APROVAÇÃO DA LEI N º 704/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLUÇÃO CMAS N°06 /2019
Aprovação da Lei n º 704/2016 que Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonito de Santa Fé PB, e dá outras providencias.
O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal N°370 de 26 de fevereiro de 1996 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 09 de setembro de 2019.
Considerando-se que O Conselho Municipal de Assistência Social apreciou e aprovou a lei n º 704/2016 no Município de Bonito de Santa Fé – PB.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Lei n º 704/2016 que Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonito de Santa Fé –PB, e de outras providencias.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bonito de Santa Fé – PB, 16 de setembro de 2019.
MARIA LAUANA DIAS FERREIRA
Presidente do CMAS