Secretaria de Administração · 14 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 420/2001,DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 420/2001,DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO
Lei Municipal nº 420/2001, de 14 de Março de 2001
DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica denominado Centro Comercial Público Cel. Francisco Timóteo, o Mercado Público Municipal de Bonito de Santa Fé, localizado na Zona Urbana da Cidade.
Parágrafo Único – Todo o Complexo ora denominado, representa a justa gratidão do povo de Bonito de Santa Fé, ao seu respeitável fundador.
Art. 2.º - O Marco da expressão desta homenagem, será encravado no Pátio do Mercado ora denominado.
Art. 3.º - Para cumprimento das despesas decorrentes desta Lei, o Poder Executivo Municipal, alocará recursos da Área de serviços Urbanos, dentro do Orçamento Municipal de 2001.
Art. 4.º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 14 de Março de 2.001.
SABINO DIAS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal