INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A. DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE – IPASB · 6 de novembro de 2026
PORTARIA/IPASB/Nº 038/2026-RETIFICAR A PORTARIA DE Nº 025/2026, DE 31.08.2026-MARIA HELENA PAULINO DUARTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A. DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE – IPASB
PORTARIA/IPASB/Nº 038/2026-RETIFICAR A PORTARIA DE Nº 025/2026, DE 31.08.2026-MARIA HELENA PAULINO DUARTE
PORTARIA/IPASB/Nº 038/2026
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense – IPASB – no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 41 da Lei nº 828/2022 e legislação que disciplina a matéria;
RESOLVE:
Retificar a Portaria de nº 025/2026, de 31.08.2026, publicada no DOM/FAMUP/PB, edição nº 4201, de 03/09/2026, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder, em favor de MARIA HELENA PAULINO DUARTE, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), lotada da Secretaria de Educação, com matrícula funcional nº 00224, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput, I a IV, § 2º, I da EC 103/19 c/c Art. 83-D, II da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 001/20).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bonito de Santa Fé-PB, 05 de novembro de 2026.
ANA PAULA DE LIMA SILVA
Presidente Interina do IPASB