Secretaria de Administração · 25 de agosto de 2020
ATO DA MESA Nº. 007/2020,CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DA MESA Nº. 007/2020,CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020.
ATO DA MESA Nº. 007/2020, De, 24 de agosto de 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA,na forma do Diploma Regimental competente,
Considerando, o recebimento de Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2020 no dia 04/08/2020;
Considerando, que a matéria começou a tramitar na Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo
Considerando que a Comissão de Justiça e Redação já emitiu Parecer Favorável pela constitucionalidade da matéria, aprovado na reunião de 21 de agosto de 2020 pelo Plenário da Casa;
Considerando que após a votação do Parecer da CCLJR, a mesa diretora criará comissão especial para a análise do conteúdo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que a matéria precisa ser votada em dois turnos com o quórum qualificado de 2/3;
R e s o l v e:
Art. 1º – Constituir a Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2020.
PARÁGRAFO ÚNICO: Nomear os membros da Comissão Especial, pelo critério da proporcionalidade que garante participação das Bancadas.
TITULARES:
a) Presidente - JOÃO AUCY FILHO;
b) Relator – ANTONIO MARCOS LACERDA DA SILVA;
c) Membro: MARCOS ANTONIO PINTO DE SOUSA;
SUPLENTES:
a) Suplente: JOÃO BOSCO DOS SANTOS;
b) Suplente: JOSÉ DEVÂNIO OLIVEIRA DA SILVA;
c) Suplente: PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA;
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 24 de agosto de 2020.
FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS
Presidente
PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
Primeiro Secretário
MARCOS ANTÔNIO PINTO DE SOUSA
Segundo Secretário