Secretaria de Administração · 4 de setembro de 2023
DECRETO Nº 016/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 016/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Município de Bonito de Santa Fé
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida JULHO/2023
Decreto
Decreto nº 00162023 Em, 03 de Julho de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.799.870,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Nove Mil, Oitocentos e Setenta Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
01.010
Camara Municipal
01 031 2001 2001
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3390.30 99 15000000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
15.260,00
3390.35 99 15000000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
3.179,00
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
2.710,00
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
26.256,00
Total da Unidade:
47.405,00
02.010
Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
25.611,00
3390.93 99 15000000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
1.835,00
Total da Unidade:
27.446,00
02.020
Advocacia Geral do Município
04 122 2002 2004
Manutenção das Atividades da Advocacia Geral
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3442, em 4 de setembro de 2023. Código identificador 64EE4AA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3190.91 99 15000000
SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
11.234,00
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
170,00
Total da Unidade:
11.404,00
02.030
Secretaria de Administração e Coordenação
02.030
Secretaria de Administração e Coordenação
04 122 2002 2005
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação
3390.30 99 15000000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
13.767,00
3390.35 99 15000000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
5.601,00
Total da Unidade:
19.368,00
02.040
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
04 122 2002 2007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
3190.04 99 15000000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
2.078,00
3390.30 99 15000000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
14.616,00
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
7.423,00
Total da Unidade:
24.117,00
02.050
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
28 845 0001 0003
Contribuições ao PASEP
3390.47 99 15000000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
22.553,00
04 123 2002 2008
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De
3390.35 99 15000000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
4.201,00
3390.93 99 15000000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
505,00
Total da Unidade:
27.259,00
02.060
Secretaria da Educação
12 361 1001 2010
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
3190.11 99 15001001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
56.728,00
3390.30 99 15001001
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
7.317,00
3390.39 99 15001001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
34.166,00
12 365 1001 2011
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - MDE
3191.13 99 15001001
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
74.900,00
12 361 1001 2012
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - MDE
3191.13 99 15001001
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
1.978,00
02.060
Secretaria da Educação
12 361 1001 2013
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE
3390.30 99 15520000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Na
6.479,00
12 361 1001 2014
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 70%
3190.13 99 15401070
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo
20.567,00
3191.13 99 15401070
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo
79.192,00
12 361 1001 2016
Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC
3390.30 99 15520000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Na
12.013,00
12 361 1001 2017
Manutenção do Salário Educação - QSE
3390.36 99 15500000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência do Salário - Educação
12.767,00
12 361 1001 2019
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%
3190.13 99 15401070
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo
579,00
12 361 1001 2021
Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70%
3190.04 99 15401070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo
39.800,00
3190.11 99 15401070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo
162.042,00
12 365 1001 2023
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP
3390.30 99 15000000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
3.816,00
12 361 1001 2028
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3390.36 99 15400000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo
5.168,00
3390.39 99 15530000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Na
23.698,00
Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congênere
438,00
12 361 1001 2032
Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF
3190.04 99 15411070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7
78.571,00
Total da Unidade:
620.219,00
02.070
Secretaria de Saúde
10 303 1004 1007
Melhoria Habitacional
4490.51 99 16360000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres
160.000,00
02.070
Secretaria de Saúde
10 301 2002 2033
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3191.13 99 15001002
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
28.214,00
3350.41 99 15001002
CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
4.332,00
3390.39 99 15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
41.899,00
4490.93 99 15001002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
898,00
Total da Unidade:
235.343,00
02.080
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20 606 2002 2037
Apoio ao Pequeno Produtor Rural
3390.32 99 15000000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
300,00
20 606 2002 2039
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
17.550,00
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
70.756,00
26 782 1002 2042
Recuperação de Estradas Vicinais
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
7.270,00
Total da Unidade:
95.876,00
02.090
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
15 122 2002 2041
Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
47.708,00
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
41.241,00
Total da Unidade:
88.949,00
02.100
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social
08 244 1003 2003
Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social
3390.32 99 15000000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
3390.48 99 15000000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
4.390,00
Total da Unidade:
8.390,00
02.110
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
02.110
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
23 695 2002 2050
Promoção de Eventos Sociais e Culturais
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
21.600,00
13 122 2002 2051
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3190.11 99 15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
10.968,00
3390.31 99 15000000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
300,00
27 812 2002 2052
Apoio ao Desporto Amador
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
247,00
Total da Unidade:
33.115,00
02.140
Secretaria de Transportes
26 122 2002 2054
Manutenção da Secretaria de Transportes
3390.36 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
4.417,00
Total da Unidade:
4.417,00
02.150
Fundo Municipal de Saúde
10 301 1004 1022
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
4490.52 99 16010000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
119.409,00
10 301 1004 2055
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
3390.36 99 16000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
5.320,00
10 301 1004 2056
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica
3390.30 99 15001002
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
34.029,00
10 305 1004 2057
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
3390.30 99 15001002
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
2.731,00
3390.39 99 15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
1.420,00
10 302 1004 2058
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3390.36 99 16000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
3.333,00
10 301 1004 2059
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS
3390.39 99 15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
6.547,00
02.150
Fundo Municipal de Saúde
10 301 1004 2060
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
- Re
3390.30 99 15001002
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
54.466,00
10 302 1004 2061
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3190.04 99 15001002
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
41.457,00
3390.39 99 15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
46.467,00
10 302 1004 2084
Manutenção do Hospital Muniicipal
3390.30 19 16320000
MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos
105.405,00
Total da Unidade:
420.584,00
02.160
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1003 2064
Bloco da Proteção Social Básica
3390.39 99 16600000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
1.949,00
08 244 1003 2065
Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai
3390.30 99 16600000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
68.114,00
3390.35 99 16600000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
27.500,00
3390.36 99 16600000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
3.412,00
3390.39 99 16600000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
26.807,00
3390.93 99 16600000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
631,00
08 244 1003 2072
Manutenção de Benefícios Eventuais
3390.32 99 15000000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
500,00
08 243 1003 2074
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
3390.30 99 16600000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc
3.930,00
Total da Unidade:
132.843,00
02.162
Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI
04 124 2002 2079
Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR
3390.39 99 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
3.135,00
Total da Unidade:
3.135,00
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
1.799.870,00
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
01.010
Camara Municipal
01 031 0001 0001
Resgate da Dívida Previdenciária
4691.71 99 15000000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos não Vinculados de Impostos
7.405,00
01 031 2001 2001
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3190.13 99 15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
Total da Unidade:
47.405,00
02.050
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
04 123 2002 2008
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De
3190.13 19 17040000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Total de Redução (Origem): Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras p
152.000,00
Total da Unidade:
152.000,00
02.060
Secretaria da Educação
12 361 1001 1003
Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
4490.51 99 15690000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE
100.465,00
12 365 1001 1004
Construção, Ampliação e Reforma de Creche
4490.51 99 15690000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE
112.000,00
12 361 1001 2012
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - MDE
3190.11 99 15001001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
39.000,00
12 361 1001 2015
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%
3190.13 99 15400000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost
145.000,00
12 361 1001 2019
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%
3190.11 99 15401070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost
530.000,00
12 361 1001 2031
Manutenção do Ensino FUNDEB 15% - VAAT
4490.51 99 15420000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
200.000,00
12 361 1001 2032
Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF
4490.52 99 15410000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
30.000,00
Total da Unidade:
1.156.465,00
02.090
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
27 813 1002 1014
Construção e Reforma de Praças e Canteiros
4490.51 99 17000000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
300.000,00
Total da Unidade:
300.000,00
02.100
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social
08 244 2002 2046
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social
4490.52 99 17000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
20.000,00
Total da Unidade:
20.000,00
02.150
Fundo Municipal de Saúde
10 301 1004 2060
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
- Re
3190.13 99 15001002
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
32.000,00
10 302 1004 2061
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3190.13 99 15001002
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
67.000,00
10 301 1004 2062
Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias
3190.13 99 16000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes d
25.000,00
Total da Unidade:
124.000,00
erno Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.799.870,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 03 de Julho de 2023.