Secretaria de Administração · 22 de janeiro de 2020
LEI Nº.758/2020,“ALTERA A LEI Nº 710/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.758/2020,“ALTERA A LEI Nº 710/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.758/2020.
“Altera a Lei nº 710/2017 - Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.Os Anexos I e II da presente Lei passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:
I - Anexo I – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal: GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E, GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E.
II - Anexo II – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Comissionados da Câmara Municipal: GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C.
Art.2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020).
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Auxiliar de Serviços Gerais
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
Motorista
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
Segurança Legislativo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Agente Administrativo
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.100,00
70%
Digitador
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Escriturário
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Técnico Legislativo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Analista Contábil
01
Norma Constitucional
40:00 horas
2.700,00
70%
Redator de Atas
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.600,00
70%
Advogado
01
Norma Constitucional
30:00 horas
2.700,00
70%
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Requisitos
Vencimentos R$
Gratificações e comissões até
Assessor Legislativo
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Chefe de Gabinete
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Chefe do Setor Administrativo
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Secretário Geral
01
Livre Provimento
2.600,00
70%
Tesoureiro
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Requisitos
Vencimentos R$
Gratificações e comissões até
Contador
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
Procurador Geral
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
“Altera a Lei nº 710/2017 - Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da presente Lei passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:
I - Anexo I – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal: GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E, GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E.
II - Anexo II – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Comissionados da Câmara Municipal: GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020).
FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS
Presidente
PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
1º Secretário
MARCOS ANTONIO PINTO DE SOUSA
2º Secretário
ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Auxiliar de Serviços Gerais
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
Motorista
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
Segurança Legislativo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Agente Administrativo
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.100,00
70%
Digitador
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Escriturário
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Técnico Legislativo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Analista Contábil
01
Norma Constitucional
40:00 horas
2.700,00
70%
Redator de Atas
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.600,00
70%
Advogado
01
Norma Constitucional
30:00 horas
2.700,00
70%
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Requisitos
Vencimentos R$
Gratificações e comissões até
Assessor Legislativo
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Chefe de Gabinete
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Chefe do Setor Administrativo
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Secretário Geral
01
Livre Provimento
2.600,00
70%
Tesoureiro
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Requisitos
Vencimentos R$
Gratificações e comissões até
Contador
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
Procurador Geral
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
Bonito de Santa Fé - PB, 20 de Janeiro de 2020.
Servidores Comissionados da Câmara Municipal: GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020).
FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS
Presidente
PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
1º Secretário
MARCOS ANTONIO PINTO DE SOUSA
2º Secretário
ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Auxiliar de Serviços Gerais
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
Motorista
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
Segurança Legislativo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.045,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Agente Administrativo
02
Norma Constitucional
40:00 horas
1.100,00
70%
Digitador
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Escriturário
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
Técnico Legislativo
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.200,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Jornada de Trabalho / Semanal
Venci- mentos R$
Gratificações e comissões até
Analista Contábil
01
Norma Constitucional
40:00 horas
2.700,00
70%
Redator de Atas
01
Norma Constitucional
40:00 horas
1.600,00
70%
Advogado
01
Norma Constitucional
30:00 horas
2.700,00
70%
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Requisitos
Vencimentos R$
Gratificações e comissões até
Assessor Legislativo
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Chefe de Gabinete
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Chefe do Setor Administrativo
01
Livre Provimento
1.200,00
70%
Secretário Geral
01
Livre Provimento
2.600,00
70%
Tesoureiro
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Requisitos
Vencimentos R$
Gratificações e comissões até
Contador
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
Procurador Geral
01
Livre Provimento
3.200,00
70%
Bonito de Santa Fé - PB, 20 de Janeiro de 2020.