Secretaria de Administração · 14 de agosto de 2023
DECRETO Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Poder Executivo
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida
JUNHO/2023
Decreto
Decreto nº 00122023 Em, 01 de Junho de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.115.979,00 (Um Milhão, Cento e Quinze Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
13.718,00
3390.93 99 15000000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
2.450,00
Total da Unidade:
16.168,00
02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
3190.04 99 15000000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
2.078,00
3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
13.308,00
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
9.585,00
Total da Unidade:
24.971,00
02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP
3390.47 99 15000000OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas
02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
16.867,00
Total da Unidade:
16.867,00
02.060 Secretaria da Educação
12 361 1001 2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
3390.30 99 15001001MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
5.310,00
3390.39 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
17.575,00
12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE
3390.30 99 15520000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao P
11.095,00
12 361 1001 2016 Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC
3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
2.140,00
12 361 1001 2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
3390.36 99 15500000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência do Salário - Educação
16.407,00
12 361 1001 2021 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70%
3190.04 99 15401070CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên
39.800,00
12 365 1001 2023 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP
3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
7.906,00
12 361 1001 2024 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA
3390.30 99 15520000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao P
894,00
02.060 Secretaria da Educação
12 361 1001 2028 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3390.36 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
2.590,00
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên
36.543,00
3390.39 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
12.380,00
Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
49.057,00
Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios ou Instrumento
375,00
12 361 1001 2032 Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF
3190.04 99 15411070CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Complementação da U
1.442,00
Total da Unidade:
203.514,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3350.41 99 15001002CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
7.826,00
3390.39 99 15001002OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
20.447,00
4490.93 99 15001002INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
425,00
Total da Unidade:
28.698,00
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20 606 2002 2036 Apoio ao Pequeno Criador
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas
aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
2.845,00
20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural
3390.32 99 15000000MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
1.840,00
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner
3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
951,00
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
14.150,00
3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
87.288,00
26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
9.640,00
Total da Unidade:
116.714,00
02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
50.795,00
3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
86.423,00
Total da Unidade:
137.218,00
02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
23 695 2002 2050 Promoção de Eventos Sociais e Culturais
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
15.098,00
3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
260.754,00
13 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3190.11 99 15000000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
8.992,00
02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
13 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390.31 99 15000000DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
1.031,00
27 812 2002 2052 Apoio ao Desporto Amador
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
4.552,00
Total da Unidade:
290.427,00
02.140 Secretaria de Transportes
26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes
3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
3.213,00
Total da Unidade:
3.213,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
3390.36 99 16000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.041,00
10 302 1004 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3390.36 99 16000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.511,00
10 302 1004 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3390.39 99 15001002OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
46.730,00
10 302 1004 2084 Manutenção do Hospital Muniicipal
3390.30 19 16320000MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Total de Acrescimo (Destino): Transferências do Estado referentes a Convênios e I
156.720,00
Total da Unidade:
210.002,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1003 2065 Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai
3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As
36.243,00
3390.35 99 16600000SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As
1.138,00
3390.36 99 16600000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As
2.490,00
3390.39 99 16600000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As
15.445,00
08 244 1003 2073 Fundo Est de Assistencia Social/FEAS - Cofinanciamento Estadual dos Serviços Soc
3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As
1.223,00
08 243 1003 2074 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As
5.628,00
Total da Unidade:
62.167,00
02.162 Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI
04 124 2002 2079 Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR
3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
6.020,00
Total da Unidade:
6.020,00
Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos
1.115.979,00
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
02.060 Secretaria da Educação
12 361 1001 1002 Aquisição de Transporte Escolar
4490.52 99 15690000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE
70.000,00
02.060 Secretaria da Educação
12 361 1001 1003 Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
212.379,00
12 365 1001 1004 Construção, Ampliação e Reforma de Creche
4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
200.000,00
12 361 1001 1005 Construção de Quadras Escolares com Vestiário
4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
150.000,00
12 365 1001 1032 CONSTRUÇÃO DE CRECHE
4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE
50.000,00
12 361 1001 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%
3390.36 99 15400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci
15.000,00
3390.39 99 15400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci
18.600,00
Total da Unidade:
715.979,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3390.30 99 15001002MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
65.000,00
Total da Unidade:
65.000,00
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20 606 1002 1011 Aquisição de Máquinas para Apoiar o Desenv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura F
4490.52 99 17000000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C
67.000,00
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
18 544 1002 1018 Construção de Abastecimento D Água
4490.51 99 17000000OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C
168.000,00
Total da Unidade:
235.000,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1004 1022 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
4490.52 99 16010000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Total de Redução (Origem): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr
100.000,00
Total da Unidade:
100.000,00
entes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.115.979,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Junho de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito