Secretaria de Administração · 31 de março de 2011
LEI Nº 597/ 2011 DE 29 DE MARÇO DE 2011
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 597/ 2011 DE 29 DE MARÇO DE 2011
LEI Nº 597/ 2011 de 29 de março de 2011.
Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB -.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município altera o disposto na Lei Municipal nº 573/2009.Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Na forma disposta no Art.37 da Lei Municipal nº 573/2009,Os Anexos “VI”, “VII” e “VIII”, passam a vigorar com a redação seguinte:
“ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR (A) - DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CARGOS
NIVEIS
CLASSES
I
II
III
IV
V
VI
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL OU DO 1º AO 5º ANO
A1
R$ 890,97
R$ 935,51
R$ 980,06
R$ 1.024,61
R$ 1.069,16
R$ 1.113,71
A2
R$ 1.024,61
R$ 1.075,84
R$ 1.127,07
R$ 1.178,30
R$ 1.229,53
R$ 1.280,76
C
R$ 1.178,30
R$ 1.237,21
R$ 1.293,13
R$ 1.355,04
R$ 1.413,96
R$ 1.472,87
D
R$ 1.331,99
R$1.398,58
R$ 1.465,18
R$ 1.531,78
R$ 1.598,38
R$ 1.664,98
E
R$ 1.485,68
R$ 1.559,96
R$ 1.634,24
R$ 1.708,53
R$ 1.782,81
R$ 1.857,10
ANEXO VII
PROFESSOR(A) B - DA 2ª FASE DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- 6º AO 9º ANO
CARGOS
NÍVEIS
CLASSES
I
II
III
IV
V
VI
PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO
B
R$ 1.024,61
R$ 1.075,84
R$ 1.127,07
R$ 1.178,30
R$ 1.229,53
R$ 1.280,76
C
R$ 1.178,30
R$ 1.237,21
R$ 1.296,13
R$ 1.355,04
R$ 1.413,96
R$ 1.472,87
D
R$ 1.331,99
R$1.398,58
R$ 1.465,18
R$ 1.531,78
R$ 1.598,38
R$ 1.664,98
E
R$ 1.485,68
R$ 1.559,96
R$ 1.634,24
R$ 1.708,53
R$ 1.782,81
R$ 1.857,10
ANEXO VIII
PEDAGOGO, SUPERVISOR OU ORIENTADOR EDUCACIONAL
CARGOS
NÍVEIS
CLASSES
I
II
III
IV
V
VI
PEDAGOGO
SUPERVISOR
OU
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
B
R$ 1.024,61
R$ 1.075,84
R$ 1.127,07
R$ 1.178,30
R$ 1.229,53
R$ 1.280,76
C
R$ 1.178,30
R$ 1.237,21
R$ 1.296,13
R$ 1.355,04
R$ 1.413,96
R$ 1.472,87
D
R$ 1.331,99
R$1.398,58
R$ 1.465,18
R$ 1.531,78
R$ 1.598,38
R$ 1.664,98
E
R$ 1.485,68
R$ 1.559,96
R$ 1.634,24
R$ 1.708,53
R$ 1.782,81
R$ 1.857,10
Art. 2º. O parágrafo 4º do Art. 37 da Lei Municipal nº 573/2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 37. A remuneração dos profissionais do magistério será reajustada, através de lei, a partir de 1º de janeiro de cada ano.
§1º. O reajuste deverá ser calculado, utilizando-se o mesmo percentual de acréscimo do valor anual-mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
§2º. O projeto de Lei que regulamenta o reajuste, deverá ser encaminhado ao Legislativo até 31 de março de cada ano.
§3º. O legislativo deverá aprovar a matéria até 30 de abril de cada ano.
§4º. O reajuste deverá retroceder a 1º de janeiro e pago todo o retroativo ao final do mês seguinte a aprovação pela Câmara Municipal e sua respectiva sanção e publicação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.
Bonito de Santa Fé – PB, 29 de março de 2011.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal