Secretaria de Administração · 11 de março de 2021
LEI Nº785/2021 - MODIFICA A NOMENCLATURA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 488/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº785/2021 - MODIFICA A NOMENCLATURA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 488/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº785/2021.
MODIFICA A NOMENCLATURA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 488/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2021/2024, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º...........................................................
Parágrafo Único – O nucleado é elevado a condição de integrante da Zona Urbana da Cidade e elevada a condição de Agrovila, ficando nomeada “Agrovila Ex-Prefeito Adauto Luiz de Oliveira” da Cidade e Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, com código de Endereçamento Postas equivalente ao do Município enumerado em 58.960-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 08 de março de 2021.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional