Secretaria de Administração · 21 de junho de 2012
LEI Nº 621, DE 20 DE JUNHO DE 2012 - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA (ASCAMAR-BSF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 621, DE 20 DE JUNHO DE 2012 - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA (ASCAMAR-BSF
LEI Nº 621, de 20 de junho de 2012.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA (ASCAMAR-BSF), COM SEDE NA PB-400, KM 03, SENTIDO CIDADE ZONA RURAL.
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, no âmbito desta cidade de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba, a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA (ASCAMAR-BSF).
Parágrafo Único – A Associação dos Catadores de Material Reciclável do Município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba (ASCAMAR-BSF), é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, tendo sua atuação voltada para recuperação, conservação e defesa do meio ambiente.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 39- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em Bonito de Santa Fé , 20 de junho de 2012.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal