Secretaria de Administração · 15 de agosto de 2024
DECRETO Nº 016/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 016/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Município de Bonito de Santa Fé
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida
MAIO/2024
Decreto
Decreto nº 00162024 Em, 15 de Maio de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00868/2023, de 20 de Novembro de 2023.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 37.400,00 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
01.010
Camara Municipal
01 031
2001
2001
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
7.400,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
7.400,00
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
30.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Total da Unidade:
37.400,00
Total de Suplementações:
37.400,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 37.400,00 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos Reais), como abaixo especificado:
01.010
Camara Municipal
01 031
2001
2001
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3190.13
99
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
12.400,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
12.400,00
3390.91
99
SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações
10.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
15.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
Total da Unidade:
37.400,00
Total de Anulações:
37.400,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 15 de Maio de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito