Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 900/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BONITENSE DE MÃES DE ATÍPICAS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL – ABMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 900/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BONITENSE DE MÃES DE ATÍPICAS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL – ABMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 900/2024
DE, 22 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BONITENSE DE MÃES DE ATÍPICAS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL – ABMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2021/2024, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé – Paraíba, a ASSOCIAÇÃO BONITENSE DE MÃES DE ATÍPICAS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL - ABMAIS.
Parágrafo Único. A Associação Bonitense de Mães de Atípicas em Prol da Inclusão Social, ABMAIS, tem como objetivo central promover o atendimento a criança, adolescentes e jovens deficientes, visando o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da comunidade como exigência da cidadania.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições encontradas.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 22 de outubro de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito Constitucional