Secretaria de Administração · 22 de setembro de 2011
LEI Nº 606/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 606/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA, COM SEDE PROVÍSÓRIA NESTA CIDADE, NA RUA ANA DE SOUSA LACERDA S/Nº, ALTO DA BOA VISTA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, no âmbito desta cidade de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba (SINTEB).
Parágrafo Único – O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba (SINTEB), é entidade civil de direito público sem fins lucrativos, e tem sua atuação voltada p’ra defesa dos direitos da categoria profissional por ele representada.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta lei é de autoria do Vereador Francisco Carlos de Carvalho
.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 16 de setembro de 2011.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal