Secretaria de Administração · 29 de setembro de 2023
DECRETO Nº 019/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 019/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida
AGOSTO/2023
Decreto
Decreto nº 00192023 Em, 01 de Agosto de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 36.460,76 (Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Setenta e Seis Centavos) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
01.010 Camara Municipal
01 031 2001 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
5.150,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.150,00
3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
13.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
13.000,00
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
18.310,76
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
18.310,76
Total da Unidade:
36.460,76
Total de Acrescimo (Destino):
36.460,76
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
01.010 Camara Municipal
01 031 2001 1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
36.460,76
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
36.460,76
Total da Unidade:
36.460,76
Total de Redução (Origem):
36.460,76
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Agosto de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito