Secretaria de Administração · 29 de novembro de 2023
EDITAL DE Nº 02/2023 “DR. SINVAL TIMÓTEO DE MORAIS” LEI PAULO GUSTAVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE Nº 02/2023 “DR. SINVAL TIMÓTEO DE MORAIS” LEI PAULO GUSTAVO
Prefeitura do Município de Bonito de Santa Fé – PB
EDITAL de Nº 02/2023 “Dr. Sinval Timóteo de Morais”
O Exmo. Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé – PB, o Dr. ANTONIO LUCENA FILHO, no uso das atribuições que são conferidas por lei, decide publicar em âmbito municipal, o Edital de nº 02/2023, em função da Lei Complementar Paulo Gustavo, de nº 195 de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 08 de Março de 2023 e 11.525 de 11 de Maio de 2023 que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento a Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para todos os seguimentos artísticos culturais, exceto o audiovisual no município de Bonito de Santa Fé – PB.
Parágrafo único - Segue abaixo o Calendário de cada uma das Etapas do Presente Edital:
Seq.
Datas
Etapas
01
14/11
Encerramento das inscrições dos projetos no edital
02
16/11
Início da fase de avaliações e análises dos projetos apresentados
03
23/11
Encerramento da fase de análise e avaliações dos projetos
04
24/11
Apresentação e publicação dos projetos pré classificados
05
24/11
Abertura do prazo para recursos dos projetos não classificados
06
29/11
Encerramento dos prazos para apresentação de recursos dos projetos não classificados
07
06/12
Publicação final dos projetos inscritos /aprovados no edital
08
09 - 11/12
Início e termino da fase de assinatura dos contratos e apresentação da documentação
09
18 – 20/12
Pagamento dos projetos contratados
Art. 2º - Passa a entrar em vigor o novo calendário logo após a sua publicação no Diário oficial do Município de Bonito de Santa Fé – PB, podendo sofrer alterações caso não tenhamos projetos que entrem com recurso.
Bonito de Santa Fé, 28 de novembro de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito do Município de Bonito de Santa Fé – PB