Secretaria de Administração · 29 de setembro de 2023
DECRETO Nº 018/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 018/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Município de Bonito de Santa Fé
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida AGOSTO/2023
Decreto
Decreto nº 00182023 Em, 01 de Agosto de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO ETRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.358.218,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta E Oito Mil, Duzentos e Dezoito Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
02.010
Gabinete do Prefeito
04
122
2002
2002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
16.956,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
16.956,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
4.225,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
4.225,00
Total da Unidade:
21.181,00
02.020
Advocacia Geral do Município
04
122
2002
2004
Manutenção das Atividades da Advocacia Geral
3190.91
99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações
7.058,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
7.058,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
85,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
85,00
Total da Unidade:
7.143,00
02.030
Secretaria de Administração e Coordenação
04
122
2002
2005
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação
3390.30
99
MATERIAL
DE CONSUMO - Todas aplicações
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3460, em 29 de setembro de 2023. Código identificador 065A1EEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
10.226,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
10.226,00
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
16.200,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
16.200,00
Total da Unidade:
26.426,00
02.040
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
04
122
2002
2007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
2.078,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
2.078,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
12.203,00
02.040
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
04
122
2002
2007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
12.203,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
1.879,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.879,00
Total da Unidade:
16.160,00
02.050
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas
28
845
0001
0003
Contribuições ao PASEP
3390.47
99
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações
19.505,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
19.505,00
04
123
2002
2008
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de
De
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
7.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
7.000,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
160,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
160,00
Total da Unidade:
26.665,00
02.060
Secretaria da Educação
12
361
1001
2010
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
598,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
598,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
326,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
326,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
13.773,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
13.773,00
12
361
1001
2013
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
12.346,00
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
12.346,00
12
361
1001
2016
Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
25.914,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
13.454,00
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
12.460,00
12
361
1001
2017
Manutenção do Salário Educação - QSE
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
2.334,00
15500000
Transferência do Salário - Educação
2.334,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
5.556,00
15500000
Transferência do Salário - Educação
5.556,00
12
361
1001
2019
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%
3190.13
99
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
1.697,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%
1.697,00
02.060
Secretaria da Educação
12
361
1001
2021
Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70%
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
39.800,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%
39.800,00
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
206.178,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%
206.178,00
12
365
1001
2023
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
41.738,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
36.482,00
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
5.256,00
12
361
1001
2024
Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
6.008,00
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
6.008,00
12
364
1001
2026
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
4.686,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
4.686,00
12
361
1001
2028
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
17.567,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
11.370,00
15400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.197,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
66.816,00
15001001
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
42.000,00
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
24.748,00
17010000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
68,00
12
365
1001
2029
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 50% VAAT
3190.04
83
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.342,00
15420000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
28.342,00
12
361
1001
2032
Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
79.454,00
15411070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%
79.454,00
3191.13
99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
46.051,00
15411070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%
46.051,00
Total da Unidade:
599.184,00
02.070
Secretaria de Saúde
10
301
2002
2033
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3350.41
99
CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações
8.970,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
8.970,00
3390.35
99
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações
2.801,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
2.801,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
27.464,00
02.070
Secretaria de Saúde
10
301
2002
2033
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
27.464,00
Total da Unidade:
39.235,00
02.080
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais
20
606
2002
2037
Apoio ao Pequeno Produtor Rural
3390.32
99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
300,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
300,00
20
606
2002
2039
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
7.889,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
7.889,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
3.158,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
3.158,00
3390.36
99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
27.588,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
27.588,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
107.390,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
107.390,00
26
782
1002
2042
Recuperação de Estradas Vicinais
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
10.811,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
10.811,00
Total da Unidade:
157.136,00
02.090
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
15
451
1002
1015
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4490.61
99
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - Todas aplicações
60.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
60.000,00
15
122
2002
2041
Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
39.999,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
39.999,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
53.969,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
53.969,00
Total da Unidade:
153.968,00
02.110
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
23
695
2002
2050
Promoção de Eventos Sociais e Culturais
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
8.725,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
8.725,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
6.400,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
6.400,00
13
122
2002
2051
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
8.992,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
8.992,00
02.110
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
27
812
2002
2052
Apoio ao Desporto Amador
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
882,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
882,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
32.126,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
32.126,00
Total da Unidade:
57.125,00
02.140
Secretaria de Transportes
26
122
2002
2054
Manutenção da Secretaria de Transportes
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
4.048,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
4.048,00
Total da Unidade:
4.048,00
02.150
Fundo Municipal de Saúde
10
305
1004
2057
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
12.275,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
12.275,00
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
2.878,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
2.878,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
1.000,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
1.000,00
10
302
1004
2058
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
1.662,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.662,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
585,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
585,00
10
301
1004
2059
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
5.214,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
5.214,00
10
301
1004
2060
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Re
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
861,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
861,00
4490.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
28.441,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
28.441,00
10
302
1004
2061
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
3190.04
99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações
86.459,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
86.459,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
57.865,00
15001002
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
57.865,00
Total da Unidade:
197.240,00
02.160
Fundo Municipal de Assistência Social
08
244
1003
2065
Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
17.165,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
17.165,00
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
3.066,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.066,00
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
18.456,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
18.456,00
3390.93
99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações
3.751,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.751,00
08
244
1003
2066
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
3.687,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.687,00
4490.52
99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
1.296,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.296,00
08
243
1003
2074
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
1.367,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.367,00
Total da Unidade:
48.788,00
02.162
Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI
04
124
2002
2079
Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR
3390.39
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
3.919,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
3.919,00
Total da Unidade:
3.919,00
Total de Acrescimo (Destino):
1.358.218,00
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintesdotações orçamentária.
02.060
Secretaria da Educação
12
361
1001
2015
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%
3190.11
99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
552.180,00
15400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
552.180,00
12
361
1001
2028
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3390.30
99
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
26.000,00
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
26.000,00
12
361
1001
2031
Manutenção do Ensino FUNDEB 15% - VAAT
4490.51
99
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
158.218,00
15420000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
158.218,00
Total da Unidade:
736.398,00
02.070
Secretaria de Saúde
10
305
0002
2082
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA ZOONOSE MUNICIPAL
3390.39
61
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
12.000,00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
12.000,00
Total da Unidade:
12.000,00
02.090
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial
16
482
1002
1017
Melhorias Habitacionais
4490.51
99
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
160.000,00
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
160.000,00
Total da Unidade:
160.000,00
02.150
Fundo Municipal de Saúde
10
302
1004
1023
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde em Atenção Especiali
4490.52
99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
110.000,00
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
110.000,00
10
305
1004
2057
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
3390.36
99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações
45.820,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
45.820,00
Total da Unidade:
155.820,00
02.160
Fundo Municipal de Assistência Social
08
244
1003
1029
Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica-CR
4490.51
99
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
280.000,00
16650000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Assistência Social
280.000,00
08
243
1003
2074
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
3190.13
99
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
14.000,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
14.000,00
Total da Unidade:
294.000,00
Total de Redução (Origem):
1.358.218,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Agosto de 2023.