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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00017/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00017/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pintura dos pisos dos cemitérios da zona urbana e rural, no Município de Bom Sucesso–PB, mediante aplicação manual de tinta acrílica em 2 (duas) demãos, incluindo fundo preparador, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: OESTE ENGENHARIA CIVIL LTDA - R$ 68.488,86.

Bom Sucesso - PB, 22 de Outubro de 2026

MANOEL TAIRIS DUARTE -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4235, em 23 de outubro de 2026. Código identificador EEF67570: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.