COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 2 de outubro de 2026
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO Nº 00042/2024-CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231103TP00010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB, CNPJ nº 08.920.571/0001-56.
CONTRATADA: R & N Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda., CNPJ nº 17.604.005/0001-26.
OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 00042/2024-CPL, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de obra de construção de 100 (cem) lombadas nas diversas ruas do Município de Bom Sucesso/PB, conforme Projeto Básico. CONTRATO
FUNDAMENTO: Art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em razão do descumprimento de obrigação contratual relativa à manutenção das condições de habilitação e regularidade exigidas para a continuidade do vínculo, conforme previsto na Cláusula Nona, alínea “g”, do contrato.
Bom Sucesso - PB, 01 de Outubro de 2026.
MANOEL TAIRIS DUARTE
Prefeito
CPF: ***.***.***-**