Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2017
LEI Nº 517/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados e passam a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, os seguintes Cargos e Funções Gratificadas constantes dos ANEXOS a este Projeto;
Art. 2º – Os Cargos e Funções Gratificadas constantes dos ANEXOS a este Projeto passam a fazer parte da Estrutura das respectivas Secretarias;
§1º - Os Cargos e Funções Gratificadas constantes do ANEXO 01 a este Projeto estão distribuídos entre as simbologias já existentes;
§2º - Os Cargos de Provimento em Comissão constantes do ANEXO 02 a este Projeto terão simbologia própria – Diretoria Comissionada – e vencimentos conforme as respectivas simbologias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 31 de janeiro de 2017.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
ANEXO 01 A LEI Nº 517/2017
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CC – 4
1
R$ 970,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO AO MICRO EMPREENDEDOR, MICRO EMPRESA E EPP
CC - 2
1
R$ 1.606,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DEPARTAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE
CC – 2
1
R$ 1.606,00
2
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL
CC – 2
1
R$ 1.606,00
3
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE
CC – 2
1
R$ 1.606,00
4
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS
CC – 2
1
R$ 1.606,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
CC - 2
1
R$ 1.606,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS PESADAS
CC – 2
1
R$ 1.606,00
2
DIVISÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
CC – 3
1
R$ 1.185,00
3
DIVISÃO DE MEDICINA VETERINÁRIA
CC - 3
1
R$ 1.185,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO
CC - 4
2
R$ 970,00
2
FUNÇÃO GRATIFICADA:
2.1
GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA
FG - 1
1
R$ 500,00
ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DC - 1
1
R$ 2.355,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DC – 1
1
R$ 2.355,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DIRETORIA DE SUPERVISÃO EM SAÚDE
DC - 1
1
R$ 2.355,00
2
DIRETOR DE AUDITORIA EM SAÚDE
DC - 1
1
R$ 2.355,00
3
DIRETOR GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO
DC - 1
1
R$ 2.355,00