Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2017
LEI Nº 548/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 548/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/2016 PARA FIM QUE ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 502/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominada de NANCIR GUEDES DA SILVA, a UBS – a Unidade Básica de Saúde, construída pela Prefeitura na Localidade Cacimba Nova, onde funcionará o ESF – Estratégia Saúde da Família II (Zona Rural).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Boa Vista-PB, 11 de setembro de 2017.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal