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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025

LEI N.º 914/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 914/2025

DÁ DENOMINAÇÃO A PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE POÇO DE PEDRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (JOAQUIM MULATO OU JOAQUINZÃO), o nome da Passagem Molhada da comunidade de Poço de Pedra, deste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Boa Vista-PB, 29 de dezembro de 2025

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4029, em 30 de dezembro de 2025. Código identificador F2273693: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.